A entrega da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) exige atenção dos profissionais da contabilidade, principalmente na hora de identificar a competência correta dos benefícios fiscais.
Um erro nessa etapa pode levar a empresa a informar valores em um período diferente daquele estabelecido pela Receita Federal, comprometendo a consistência das informações prestadas ao Fisco.
O cuidado merece atenção especial na declaração de setembro de 2026. Isso porque o mês também encerra o terceiro trimestre do ano, período em que muitas empresas apuram o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A questão é que nem todos os benefícios seguem a mesma regra. Enquanto os benefícios de apuração mensal devem aparecer na declaração correspondente ao mês de utilização, os benefícios de IRPJ e CSLL podem seguir a competência de encerramento do trimestre ou de dezembro, conforme o regime de apuração.
Por isso, antes de transmitir a Dirbi, o contador precisa conferir o enquadramento do benefício, a memória de cálculo e o período ao qual os valores pertencem.
Prazo da Dirbi de setembro de 2026
A Receita Federal estabeleceu 20 de novembro de 2026 como prazo para transmitir a Dirbi referente a setembro. A declaração reúne informações sobre os benefícios tributários usufruídos pelas pessoas jurídicas no período.
A obrigação alcança empresas que utilizam incentivos, renúncias, benefícios ou imunidades tributárias sujeitos à declaração, observadas as dispensas previstas na legislação.
É importante não confundir o mês de entrega com a competência da informação. Embora a declaração de setembro seja transmitida em novembro, ela deve apresentar os benefícios correspondentes ao período correto de apuração.
Setembro exige atenção especial no fechamento da declaração
O terceiro trimestre de 2026 terminou em setembro. Por isso, a Dirbi desse mês pode reunir informações de naturezas diferentes.
A empresa que utiliza benefícios fiscais com apuração mensal deve informar os valores correspondentes a setembro. Já os benefícios de IRPJ e CSLL calculados trimestralmente devem entrar na declaração do mês que encerra o trimestre.
Veja como organizar as informações:
| Situação da empresa | Competência na Dirbi |
| Benefício fiscal de apuração mensal utilizado em setembro | Setembro de 2026 |
| Benefício de IRPJ apurado no terceiro trimestre | Setembro de 2026 |
| Benefício de CSLL apurado no terceiro trimestre | Setembro de 2026 |
| Benefício de IRPJ ou CSLL com apuração anual | Dezembro de 2026 |
Quais informações devem constar na Dirbi?
A declaração deve apresentar os valores dos tributos que a empresa deixou de recolher em razão dos incentivos, renúncias, benefícios e imunidades tributárias previstos na legislação.
Esse ponto merece atenção porque o valor informado não corresponde necessariamente ao faturamento, à receita beneficiada ou à base de cálculo utilizada para determinar o incentivo.
O contador precisa identificar o montante efetivo da economia tributária proporcionada pelo benefício.
Quem tem obrigação de entregar a declaração?
A Dirbi alcança, em regra, pessoas jurídicas de direito privado, inclusive empresas equiparadas, imunes e isentas, além de consórcios que realizam negócios jurídicos em nome próprio.
Entretanto, a legislação estabelece algumas dispensas.
Confira:
- Empresas do Simples Nacional: em regra, ficam dispensadas, mas devem declarar os benefícios relacionados à CPRB quando estiverem sujeitas a essa contribuição;
- MEI: está dispensado da obrigação;
- Entidades imunes: não precisam entregar a declaração;
- Entidades isentas: devem apresentar a Dirbi quando usufruírem de algum benefício previsto no Anexo Único da norma;
- Empresas em início de atividade: contam com dispensa no período compreendido entre o registro dos atos constitutivos e o mês anterior à inscrição no CNPJ.
Como transmitir a Dirbi?
A declaração é preenchida e transmitida pelo sistema disponibilizado pela Receita Federal no ambiente digital de serviços.
O procedimento exige acesso ao sistema com a identificação adequada do contribuinte ou de seu representante autorizado.
O caminho informado pela Receita para acessar a funcionalidade é:
- Entre no Portal de Serviços Digitais da Receita Federal.
- Acesse a área de negócios e os serviços relacionados a regimes especiais.
- Localize a opção de declaração de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades.
- Selecione a competência correspondente.
- Informe os benefícios usufruídos e os valores dos créditos tributários.
- Revise os dados e transmita a declaração.
Também existe a possibilidade de envio em lote, alternativa que pode facilitar o trabalho de escritórios contábeis que atendem diversas empresas.
Atenção ao fechamento de novembro
A Dirbi exige mais do que o preenchimento de campos no sistema da Receita Federal. O contador precisa relacionar cada benefício ao período de apuração correto, conferir os valores e manter documentação que comprove os cálculos.
Em setembro, esse cuidado ganha importância porque a competência mensal coincide com o encerramento do terceiro trimestre. A empresa pode ter benefícios de naturezas diferentes para informar na mesma declaração.
O prazo de 20 de novembro de 2026 deve entrar no calendário fiscal dos escritórios contábeis, mas a preparação precisa começar antes da transmissão.
Uma revisão antecipada do Anexo Único da IN RFB nº 2.198/2024, das memórias de cálculo e dos períodos de apuração ajuda a evitar omissões e divergências nas informações prestadas ao Fisco.